Uma Ordem Régia e uma Capa de Expedição em Correio Oficial que documentam a produção e remessa das Cartas Topográficas dos Sapais e Salgados do Algarve no século XVIII.
A reunião de peças que dialogam entre si no âmbito do mesmo processo administrativo confere uma dimensão excecional ao estudo da Pré-Filatelia e da História Postal. Constitui, por isso, motivo de legítima satisfação para o Museu de Filatelia Sérgio Pedro a integração no seu acervo de dois notáveis testemunhos documentais do período pombalino: uma Ordem Régia datada de 12 de março de 1773 e uma Capa de Expedição em Correio Oficial associada ao mesmo processo. Raramente sobrevivem, reunidos, documentos que permitam acompanhar com tal clareza o percurso de uma determinação régia desde a sua emissão até à circulação dos resultados produzidos, preservando simultaneamente a memória de um capítulo profundamente ligado à história do Algarve.
Raramente sobrevivem, reunidos, documentos que permitam acompanhar com tal clareza o percurso de uma determinação régia desde a sua emissão até à circulação dos resultados produzidos. Provenientes, ao que tudo indica, do antigo arquivo do Armeiro-Mor do Reino — destinatário da ordem inicial e da subsequente remessa cartográfica —, estas peças chegaram até nós preservando a continuidade de um mesmo processo administrativo. A sua reunião no acervo do Museu de Filatelia Sérgio Pedro constitui, por isso, um motivo de particular satisfação, permitindo conservar e divulgar um testemunho singular da ação do Estado no Algarve setecentista.
Vamos analisar como uma Ordem Régia deu origem a um levantamento no terreno e, posteriormente, a uma Capa de Expedição em Correio Oficial enviada à Corte, indício material da remessa dos resultados cartográficos produzidos no âmbito desse processo administrativo.
FASE 1: A REQUISIÇÃO (12 de Março de 1773)
┌──────────────────────────────────────────────────────────┐
│ Carta de Tavira (Sá Sampaio) ──► Destino: Armeiro-Mor │
│ Conteúdo: Ordem de Sua Majestade para desenhar mapas. │
└──────────────────────────┬───────────────────────────────┘
│ (Estafeta Militar)
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FASE 2: A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS CARTOGRÁFICOS
┌──────────────────────────────────────────────────────────┐
│ Engenheiros no terreno mapeiam Sapais e Salgados. │
│ Trabalho prolonga-se no tempo dada a extensão da costa. │
└──────────────────────────┬───────────────────────────────┘
│ (Estafeta Militar)
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FASE 3: O FECHO DE CONTAS (Documento Posterior / Sem Data)
┌──────────────────────────────────────────────────────────┐
│ Capa de Remessa com o "Preço das Cartas" para Lisboa. │
│ Visto do Desembargador da Alfândega garante o balanço. │
└──────────────────────────────────────────────────────────┘- O Destinatário: Dirigida em mão ao Armeiro-Mor do Reino, D. José Francisco da Costa e Sousa (futuro Visconde de Mesquitela).
- A Natureza Postal: Um Documento de Serviço Oficial sem quaisquer marcas postais ou taxas. A ausência de marcas postais ou de porte sugere a utilização de canais oficiais de transporte documental, eventualmente associados aos circuitos administrativos ou militares da Coroa. O percurso exato da remessa permanece, contudo, por determinar.
- O Conteúdo Estratégico: Invocando uma ordem direta de El-Rei D. José I, o Governador solicita a mobilização urgente dos engenheiros militares que se encontravam no Alentejo para descerem ao Algarve. O objetivo era duplo: projetar uma nova estrada entre Monchique e Portimão e realizar o inventário cartográfico exaustivo de todos os sapais, salgadas e marinhas de sal do litoral algarvio (desde Lagos até Castro Marim).
- Os Salários (Orçamento Central): Os engenheiros pertenciam ao exército regular. Os seus ordenados base saíam continuamente do Ministério da Guerra, sem peso extra para a região.
- Os Custos de Campo ("O Preço"): Os trabalhos de levantamento e desenho cartográfico implicavam despesas extraordinárias, cuja natureza exata não é discriminada nos documentos preservados. A referência ao "Preço das Cartas Topographicas" demonstra, contudo, que existia uma componente financeira associada à execução dos trabalhos.
- A Alfândega como "Caixa Pagadora": Transportar malas de moedas de Lisboa para o sul era lento e perigoso. A Coroa recorria, por isso, à consignação de receitas. O Rei ordenava que a Alfândega de Tavira adiantasse o dinheiro localmente, retendo as receitas dos impostos cobrados sobre o próprio sal da região.
- Possível Fase de Encerramento Administrativo: A expressão "... e Preço das Cartas Topographicas dos Sapáes e Salgados" indica que a remessa incluía documentação relativa às cartas produzidas e aos respetivos custos. Embora a ausência de data impeça uma reconstrução cronológica absoluta, o documento parece corresponder a uma fase posterior à ordem inicial de 1773.
- O Endereçamento: Mantém o protocolo estrito, subindo em dignidade visual para o mesmo Armeiro-Mor de Portugal em Lisboa.
- O Visto Fiscal: A última linha dita o encerramento contabilístico: "Do Dez.or Superinte.te da Alf.a" (Do Desembargador Superintendente da Alfândega).
