📝 Do Algarve para a Corte: Dois Documentos do Arquivo do Armeiro-Mor Reunidos no Museu de Filatelia Sérgio Pedro

Uma Ordem Régia e uma Capa de Expedição em Correio Oficial que documentam a produção e remessa das Cartas Topográficas dos Sapais e Salgados do Algarve no século XVIII.

A reunião de peças que dialogam entre si no âmbito do mesmo processo administrativo confere uma dimensão excecional ao estudo da Pré-Filatelia e da História Postal. Constitui, por isso, motivo de legítima satisfação para o Museu de Filatelia Sérgio Pedro a integração no seu acervo de dois notáveis testemunhos documentais do período pombalino: uma Ordem Régia datada de 12 de março de 1773 e uma Capa de Expedição em Correio Oficial associada ao mesmo processo. Raramente sobrevivem, reunidos, documentos que permitam acompanhar com tal clareza o percurso de uma determinação régia desde a sua emissão até à circulação dos resultados produzidos, preservando simultaneamente a memória de um capítulo profundamente ligado à história do Algarve.

Raramente sobrevivem, reunidos, documentos que permitam acompanhar com tal clareza o percurso de uma determinação régia desde a sua emissão até à circulação dos resultados produzidos. Provenientes, ao que tudo indica, do antigo arquivo do Armeiro-Mor do Reino — destinatário da ordem inicial e da subsequente remessa cartográfica —, estas peças chegaram até nós preservando a continuidade de um mesmo processo administrativo. A sua reunião no acervo do Museu de Filatelia Sérgio Pedro constitui, por isso, um motivo de particular satisfação, permitindo conservar e divulgar um testemunho singular da ação do Estado no Algarve setecentista.

Vamos analisar como uma Ordem Régia deu origem a um levantamento no terreno e, posteriormente, a uma Capa de Expedição em Correio Oficial enviada à Corte, indício material da remessa dos resultados cartográficos produzidos no âmbito desse processo administrativo.

       FASE 1: A REQUISIÇÃO (12 de Março de 1773)
┌──────────────────────────────────────────────────────────┐
│ Carta de Tavira (Sá Sampaio) ──► Destino: Armeiro-Mor    │
│ Conteúdo: Ordem de Sua Majestade para desenhar mapas.   │
└──────────────────────────┬───────────────────────────────┘
                           │ (Estafeta Militar)
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       FASE 2: A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS CARTOGRÁFICOS
┌──────────────────────────────────────────────────────────┐
│ Engenheiros no terreno mapeiam Sapais e Salgados.        │
│ Trabalho prolonga-se no tempo dada a extensão da costa.  │
└──────────────────────────┬───────────────────────────────┘
                           │ (Estafeta Militar)
                           ▼
       FASE 3: O FECHO DE CONTAS (Documento Posterior / Sem Data)
┌──────────────────────────────────────────────────────────┐
│ Capa de Remessa com o "Preço das Cartas" para Lisboa.    │
│ Visto do Desembargador da Alfândega garante o balanço.  │
└──────────────────────────────────────────────────────────┘

🏛️ Fase 1: O Pedido Inicial e a Mobilização (Março de 1773)

O dossier abre com uma carta manuscrita datada com precisão de 12 de março de 1773, expedida de Tavira. O remetente é o Governador e Capitão-General da província, José António de Sá Sampaio.

• O Destinatário: Dirigida em mão ao Armeiro-Mor do Reino, D. José Francisco da Costa e Sousa (futuro Visconde de Mesquitela).
• A Natureza Postal: Um Documento de Serviço Oficial sem quaisquer marcas postais ou taxas. A ausência de marcas postais ou de porte sugere a utilização de canais oficiais de transporte documental, eventualmente associados aos circuitos administrativos ou militares da Coroa. O percurso exato da remessa permanece, contudo, por determinar.
• O Conteúdo Estratégico: Invocando uma ordem direta de El-Rei D. José I, o Governador solicita a mobilização urgente dos engenheiros militares que se encontravam no Alentejo para descerem ao Algarve. O objetivo era duplo: projetar uma nova estrada entre Monchique e Portimão e realizar o inventário cartográfico exaustivo de todos os sapais, salgadas e marinhas de sal do litoral algarvio (desde Lagos até Castro Marim).

💰 Fase 2: Quem Pagava a Operação no Terreno?

Uma comissão técnica desta envergadura exigia fundos imediatos. No Portugal setecentista, o Reino do Algarve não tinha autonomia financeira; tudo dependia da Coroa em Lisboa. Porém, a logística da época ativava uma engrenagem tripla inteligente:

1. Os Salários (Orçamento Central): Os engenheiros pertenciam ao exército regular. Os seus ordenados base saíam continuamente do Ministério da Guerra, sem peso extra para a região.
2. Os Custos de Campo ("O Preço"): Os trabalhos de levantamento e desenho cartográfico implicavam despesas extraordinárias, cuja natureza exata não é discriminada nos documentos preservados. A referência ao "Preço das Cartas Topographicas" demonstra, contudo, que existia uma componente financeira associada à execução dos trabalhos.
3. A Alfândega como "Caixa Pagadora": Transportar malas de moedas de Lisboa para o sul era lento e perigoso. A Coroa recorria, por isso, à consignação de receitas. O Rei ordenava que a Alfândega de Tavira adiantasse o dinheiro localmente, retendo as receitas dos impostos cobrados sobre o próprio sal da região.

🔍 Fase 3: O Encerramento do Processo (O Fólio Posterior)

É aqui que encaixa a segunda peça do nosso acervo: a folha de rosto/capa de remessa que ilustra este artigo. Este documento não apresenta qualquer data expressa, o que é perfeitamente natural para a época. O trabalho de campo, as medições e o desenho final de dezenas de cartas topográficas ao longo de quilómetros de costa levavam tempo — o envio desta remessa pode ter ocorrido mais tarde em 1773, 1774 ou mesmo 1775.

Olhemos para o texto recuperado nos fragmentos e para a sua lógica burocrática:

• Possível Fase de Encerramento Administrativo: A expressão "... e Preço das Cartas Topographicas dos Sapáes e Salgados" indica que a remessa incluía documentação relativa às cartas produzidas e aos respetivos custos. Embora a ausência de data impeça uma reconstrução cronológica absoluta, o documento parece corresponder a uma fase posterior à ordem inicial de 1773.
• O Endereçamento: Mantém o protocolo estrito, subindo em dignidade visual para o mesmo Armeiro-Mor de Portugal em Lisboa.
• O Visto Fiscal: A última linha dita o encerramento contabilístico: "Do Dez.or Superinte.te da Alf.a" (Do Desembargador Superintendente da Alfândega).

💡 Conclusão Pedagógica para o Colecionador

Para o estudioso da História Postal, este conjunto documental oferece uma rara oportunidade de observar diferentes momentos de um mesmo processo administrativo. A Ordem Régia regista a determinação inicial da Coroa; a Capa de Expedição em Correio Oficial testemunha a circulação de documentação produzida em consequência dessa ordem.

Consideradas em conjunto, as duas peças sugerem o desenvolvimento de um programa de levantamento cartográfico dos sapais e salgados do Algarve e ilustram a estreita articulação entre administração militar, fiscalização económica e comunicações oficiais no Portugal do século XVIII.